Governo sanciona novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal

No dia 26 de abril, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou o Código de Obras e Edificações, em uma cerimônia que ocorreu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). O objetivo é substituir a legislação vigente desde 1998, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), e resolver conflitos legais.


Cinco princípios norteiam os mais de 160 artigos do projeto de lei, segundo o governo estadual. São eles: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações; o Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; o Código de Obras e Edificações é um instrumento de política urbana; e a remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.


Com a nova legislação, o responsável será o autor do projeto, como arquitetos e engenheiros civis, que responderá por possíveis falhas. A equipe do governo ficará apenas com a função de conferir os parâmetros urbanísticos, como altura máxima e taxa de permeabilidade. Segundo a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, esse ponto beneficia a fiscalização. “As vistorias de habite-se ficam muito mais rápidas ao só olharmos os parâmetros urbanísticos, a acessibilidade das áreas comuns”, explicou.


Outro aspecto importante na questão da celeridade é a inclusão de uma nova etapa: a de viabilidade legal do empreendimento. Nela, o interessado entrega um memorial descritivo com tudo o que deve ser feito no lote.


O governo estima que o tempo de aprovação dos projetos seja de dois a quatros meses, anteriormente era de seis a 12 meses. “Este é um marco regulatório construído em parceria com o setor produtivo e será um legado para a cidade”, disse Rollemberg. O governo vai editar, ainda, decreto que regulamenta diversos pontos do código, como procedimentos, prazos e parâmetros.


Fonte: https://techne.pini.com.br/2018/05/governo-sanciona-novo-codigo-de-obras-e-edificacoes-do-distrito-federal/

Destaques
Postagens Recentes
Arquivo
Busca Palavra Chave
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • LinkedIn Social Icon
  • Google+ Basic Square

SVR ENGENHARIA | Projeto | Construção | Laudo | Reforço | PPCI 

Porto Alegre - RS | Brasil

51 996 374 607 | 51 998 471 971 - WhatsApp

contato@svrengenharia.com

Atendemos todo o Brasil

  • WhatsApp - Escritório de Engenharia

CNPJ 37.379.000/0001-54 | 22.017.468/0001-21

CREA RS 210.516